Aplicação da Lei Penal
Antonio Carlos Santoro Filho • abr. 30, 2021
Este livro é dedicado ao estudo da aplicação da lei penal, disciplinada pelos 12(doze) primeiros artigos do Código Penal.
Destinado a estudantes e operadores do direito, nele são analisadas, sempre à luz da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, entre outras, as seguintes questões: legalidade; retroatividade benéfica da lei penal; lei excepcional ou temporária; tempo do crime; princípios da lei penal no espaço; territorialidade e exceções; pressupostos para a extradição; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; prazos penais e frações não computáveis da pena; a função da Parte Geral do Código Penal.
O Autor
Suas versões digital e impressa estão disponíveis, com exclusividade, na Amazon .
A VIDA PRECISA DE SENTIDO?
Princípios Constitucionais do Direito Penal, 1ª edição (2020)
Busca e Apreensão no Direito Penal, 1ª edição (2020)
INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO CRIMINAL , 1ª edição (2019)
PLANOS DE SAÚDE NOS TRIBUNAIS, 2ª edição, revista e atualizada (2019)
DIREITO E SAÚDE MENTAL, 2ª edição revista e atualizada (2019)
Teoria do Crime, 1ª edição (2019)
Pensamentos Compartilhados, 2ª edição, revista e atualizada (2019)
O VISITANTE, 2ª edição, revista e atualizada (2019)
2ª edição atualizada e revista em 2019 do livro O Sentido de Ser Pessoa - o desejo de uma vida com propósitos, disponível nas versões impressa e digital, com exclusividade, na Amazon.