A IMPUTAÇÃO OBJETIVA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E PLANOS DE SAÚDE
ESTADO DE DIREITO E ABOLICIONISMO
INTERNAÇÕES INDETERMINADAS OU PERPÉTUAS
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO PROCESSO PENAL
OS PODERES INVESTIGATÓRIOS DO JUIZ CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
PODERES INVESTIGATÓRIOS DO JUIZ CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
REQUISITOS DA ACUSAÇÃO NO PROCESSO PENAL